O presente estudo pretende analisar aspectos importantes e
fundamentais a compreensão do feminicídio que foi inserido ao ordenamento jurídico
brasileiro no ano de 2015 através da lei 13104 no dia 9 de março, enquadrando
como homicídio qualificado. Utilizando, para isto, uma metodologia qualitativa,
exploratória, bibliográfica com o contraste e comparação de teses doutrinárias para
uma melhora absorção do assunto enunciado. Está é uma inovação jurídica no
Brasil. De início analisa-se o conceito de feminicídio por meio de doutrinas e
instrumento normativos de proteção a mulher. Após está primeira etapa, analisa-se
os principais motivos que levaram o Brasil a tipificar a conduta do feminicídio no
Código Penal brasileiro. Por fim, serão abordadas as discussões e problemáticas no
que se refere a eficiência da lei do feminicídio como instrumento de proteção à
mulher.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Lei Maria da Penha. Feminicídio. Violência
doméstica e familiar.