: Este artigo tem como o tema principal o foro privilegiado (prerrogativa
de função) dos agentes políticos em especial no nosso caso o Presidente da
República Federativa do Brasil. O objetivo é verificar se há algum privilégio no
julgamento do Chefe do Poder Executivo Federal onde sua função pública é
julgada nos tribunais superiores. A operação lava jato faz com que essa
prerrogativa gere certas dúvidas. Com isso, encontramos uma corrente que acha
o foro constitucional, e outra corrente acha que o foro não passa de um privilégio
do cargo, passando para a pessoa nele investido na função, por isso vamos
fazer uma rebuscada pesquisa e verificar se o cumprimento do foro torna o
mandatário desigual no cumprimento das leis brasileiras.
Palavras chaves: Foro privilegiado, uso da função pública em proveito próprio,
corrupção.