Este artigo tem como tema o foro privilegiado como fonte de impunidade e
injustiça e a afronta deste para com o princípio da isonomia. O objetivo é demonstrar
o quanto o foro privilegiado fere o elementar princípio constitucional da igualdade
previsto no artigo 5º da Constituição Federal e que o fim de tal instituição diminuiria a
desigualdade nesse país tão desigual. Utilizando o procedimento metodológico
bibliográfico e documental, chega-se à conclusão de que o foro por prerrogativa de
função não é instituição compatível com uma República Federativa Democrática,
privilegia e protege os criminosos que gozam literalmente do cargo ao qual ocupam
para usurpar o patrimônio público.
Palavras chave: Direito constitucional. Direitos Humanos. Impunidade. Princípio
Isonômico. Igualdade.