A contínua evolução nas configurações familiares é um fato social que se
impõe frente à realidade, e por isso, deve o direito se reinventar de forma a conceder
recursos que tragam suporte legal às decisões dos juristas. Através da análise da
jurisprudência, legislação, pesquisas bibliográficas e doutrina, a presente pesquisa
tem como objetivo percorrer a perspectiva do instituto da guarda compartilhada, seus
aspectos legais e sua aplicação para com os animais. Desta forma, será abordado a
trajetória histórica do conceito jurídico de família e sua evolução para um novo formato
denominado família multiespécie, bem como irá percorrer acerca da natureza jurídica
dos animais, afastando a imagem de que a classe animal é identificada apenas como
bem móvel, visto que é um membro interativo, dotado de senciência e possui um
vínculo afetivo com os seus tutores.
Por meio desse cenário, busca-se destacar a lacuna legislativa e o modo de resolução
que o Poder Judiciário tem aderido em relação às questões envolvendo a guarda dos
animais domésticos, deixando evidente a necessidade de previsão legal pertinente ao
tema para garantir a proteção do vínculo afetivo entre os pets e seus tutores.
Metodologia desenvolvida por meio da abordagem dedutiva e da técnica de pesquisa
da documentação indireta.
Palavras chave: Guarda compartilhada. Família multiespécie. Animais de
estimação.