Este artigo tem como objetivo principal estudar o assédio moral na
Administração Pública e a possibilidade de enquadramento como um ato de improbidade
administrativa, visando a lei 8429/92. Estão sendo utilizadas fontes primárias, uma vez que
estão amparadas pelas leis Constitucionais e a lei de Improbidade Administrativa, e também
fontes secundárias, tendo em vista as citações e leitura de livros, bem como artigos e
conteúdos jurídicos diversos. O método de procedimento utilizado foi o bibliográfico e
documental. Esta pesquisa tem uma abordagem qualitativa por se tratar de conceitos e ideias
que versam sobre o tema escolhido. De forma geral, a pesquisa sobre o tema foi elaborada
diante de leituras sobre diversos preceitos que englobam os princípios básicos da
Administração Pública, nos quais deve estar pautada a conduta do agente público, fazendo
com que fossem utilizados métodos dedutivos devido à lógica para a chegada à percepção da
associação da responsabilização por improbidade administrativa os agentes assediadores, que
traçando tal conduta ferem a integridade psíquica do agredido, além do risco de prejuízo ao
erário público. Para isto serão obtidas respostas nas doutrinas e artigos, bem como em análises
jurisprudenciais, buscando descobrir seus efeitos no âmbito do Direito Administrativo e
Constitucional.
Palavras chave: Improbidade Administrativa. Princípio da Moralidade. Assédio Moral no
Serviço Público. Prejuízo ao Erário.