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INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O presente trabalho tem por finalidade, analisar concisamente a conjuntura normativa constitucional e infraconstitucional pátria, bem como, as arguições doutrinarias e jurisprudenciais relacionadas à Investigação criminal e a possibilidade jurídica de sua realização por membros do Ministério Público no Brasil. Neste sentido, preliminarmente, realizar-se-á de forma lacônica, uma explanação acerca das noções gerais do Órgão Ministerial no país, com enfoque peculiar para o exame de suas funções institucionais. Posteriormente, trataremos de forma célere a respeito dos Métodos de Interpretação das Normas Constitucionais, no intuito de compreender com base nas técnicas de hermenêutica jurídico-constitucional, a badalada Teoria dos Poderes Implícitos, principal base de sustentação apontada pelos adeptos da condução de investigações criminais pelo Parquet. Por fim, discorreremos de forma mais incisiva acerca da investigação criminal e da possibilidade, constitucionalidade e legalidade de sua condução pelo dominus litis, em situações excepcionais, conforme se verá, quando elencaremos alguns posicionamentos e fatores favoráveis à referida atividade persecutória ministerial na fase processual e pré-processual, quando chegaremos à conclusão, que não há qualquer óbice normativo que impeça a realização dos procedimentos investigativos criminais pelo Ministério Público.

Palavras-chave: Ministério Público. Investigação Criminal. Hermenêutica. Constitucional. Processo Penal.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

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