Esta investigação acadêmica trata da identificação da atual situação do sistema prisional brasileiro, que, como é de conhecimento de todos, se encontra em estado de descaso, sem qualquer condição para reabilitação de presos, pois a alimentação é precária, a assistência médica é limitada, os produtos de higiene são escassos, entre outros elementos que são imprescindíveis para mínima qualidade de vida dos apenados, mas que são insuficientemente ofertados. É fato: as estruturas físicas das penitenciarias não são compatíveis com as reais capacidades, o que desencadeia a superlotação e gera muitos outros problemas, como, por exemplo, a impossibilidade de ressocialização e constantes rebeliões. Nessa perspectiva, o presente estudo apresenta as principais problemáticas existentes nas penitenciarias, além de analisar a Lei de Execução Penal n° 7.210/198412 e sua efetividade. Por fim, são apresentadas algumas diretrizes de implementação para o melhoramento das condições das penitenciárias. Para isso, foi consultado artigos científicos, dados estatísticos, livros, instrumentos legais e publicações virtuais.