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Lei Geral de Proteção de Dados: proposta de processo para implantação da LGPD.


Muitas relações cotidianas realizadas por pessoas naturais, geralmente passam por fornecimento de dados cadastrais a terceiros. Por vezes são solicitados nossos documentos de identificação de acordo com a situação em que nos encontremos. Se estivermos em uma situação de trânsito, enquanto motorista devemos, por força de lei, portar a carteira de habilitação bem como o documento do veículo. Enquanto responsáveis, ao levarmos nossos filhos ao médico, nos sãos requeridos, por exemplo, documentos como: certidão de nascimento da criança, nosso documento de registro geral, nosso documento de cadastro de pessoa física, carteira de plano de saúde e seguida de, provavelmente, confirmação de endereço e telefones residenciais, portáteis e comerciais. Se nossa saúde estiver debilitada e requerer uma intervenção cirúrgica, além dos dados retro citados teremos nosso prontuário registrando desde o motivo até o momento em que tivermos alta do hospital. Enquanto eleitores ao exercer o sufrágio e escolher os nossos candidatos confirmamos nossa identidade biometricamente através da leitura de nossa digital, cédula de título de eleitor ou cédula de registro geral. Alguns prédios comerciais nos pedem um cadastro para termos acesso aos andares, nos sendo exigidos muitos dos dados retro citados, em como uma nossa foto. A mesma exigência ocorre ao adentrarmos em órgãos públicos. Compras realizadas tanto no ambiente físico quanto no virtual nos impõe o cadastramento dos dados retro citados e acrescenta informações de crédito, tais como número de cartões de 11 crédito, cartão de débito ou financiamento. Em alguns casos, exige-se o telefonema para o número comercial ou de uma pessoa conhecida para confirmar a identidade.

Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados. LGPD. Dados. Metadados. Direito.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

ISSN: 2763-7603 QUALIS NÍVEL B3 em Educação - Educação Física - Fisioterapia - Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional - Interdisciplinar

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ISSN: 2763-7603 - Publicação Online

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