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Lei Maria da Penha e standard probatório.

A Lei Maria da Penha é uma norma jurídica criada com objetivo de prevenção, coibição e punição a violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio dela foi legislado políticas públicas para o tratamento das vítimas e tipificadas as espécies de violências ocorridas dentro do âmbito doméstico. Dado o caráter íntimo das agressões, a mulher tende a enfrentar algumas dificuldades para reunir um acervo de provas contundentes. Diante dessa constatação, o presente artigo embasado em fontes secundárias como livros doutrinários, artigos acadêmicos e jurisprudência, buscou como objetivo principal abordar como ocorre a formação do standard probatório nos casos de violência doméstica. Ainda, esclarecer os seguintes objetivos específicos: apresentar as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para validação da sua narrativa; esclarecer quais as provas podem ser utilizadas para formação de entendimento do julgador; demonstrar como a palavra da vítima é valorada em sede judicial. Para obter os resultados sobre a problematização apresentada neste artigo acadêmico, foi realizada uma análise do grau de dificuldade enfrentado pela ofendida para robustecer o standard probatório e caracterizar um real caso de incidência de Lei Maria da Penha através da pesquisa explicativa. Assim sendo, o trabalho perpassou pelo método conceitual-analítico, vez que foram utilizados conceitos de vários autores que possuem ideias semelhantes com o presente objetivo. Por fim, também foi observado o comportamento dos julgadores em relação ao valor probatório atribuído a palavra vítima e a sua potencialidade de embasamento para uma possível condenação do Réu diante da ausência de outras provas.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha 11.340/06; Vítima; Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Provas no Processo Penal

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

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