O presente artigo tem como tema o limite entre a correção e os maus-tratos
praticados contra a criança ou adolescente. Objetiva promover o debate entre o que
se considera certo ou errado nas correções perpetradas por intermédio dos pais ou
responsáveis contra o menor, seja ela com intuito educativo ou não, ou mesmo por
omissão ou conivência de alguns profissionais, como médicos, professores,
responsáveis por estabelecimentos relacionados ao ensino, dentre outros. Em quatro
seções, serão abordados assuntos relacionados a proteção do menor. Tais como: Os
princípios da Declaração dos Direitos da Criança, o Estatuto da Criança e do
Adolescente e a recém promulgada Lei Menino Bernardo, também conhecida como
Lei da Palmada (Nº 13.010/2014). Versará ainda sobre a responsabilidade dos pais
e/ou responsáveis e as consequências relacionadas aos maus-tratos e as punições
imoderadas praticadas contra a criança. Com base no posicionamento dos
doutrinadores e das jurisprudências analisadas, observa-se que a Lei estudada,
apesar de polêmica, tem relevância.
Palavras Chave: Lei Menino Bernardo. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Declaração dos Direitos da Criança. Código Civil. Código Penal.