A Licitação é um procedimento administrativo de aquisição de bens e
contratação de serviços, suas modalidades licitatórias garantem um certame
transparente, eficaz e econômico se a Administração Pública. O presente trabalho
vem discorrer sobre a modalidade de licitação Pregão Eletrônico, uma das mais
utilizadas pela Administração Pública, suas vantagens e desvantagens em relação
as outras modalidades. O maior objetivo é identificar se este procedimento licitatório
é inconstitucional ou ilegal como alguns autores demonstram, por ser estabelecida
através de um Decreto que sobrepõem a Lei anterior.
Palavras chave: Administração Pública. Pregão. Pregão Eletrônico. Pregão
Presencial. Princípios da Administração.