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MEDIAÇÃO SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O presente estudo busca apontar as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 no tocante à possibilidade de mediação para fins de solução de conflitos, seus princípios, suas formas, métodos, eficácia e segurança jurídica trazida às partes que optem pela solução pacífica do litígio. Pesquisa realizada por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial acerca do tema, bem como a sua aceitação e aplicação prática em nosso país. Este trabalho objetiva principalmente demonstrar a tendência de crescimento da solução pacífica de conflitos judiciais e extrajudiciais através da mediação, e suas vantagens frente à prestação jurisdicional estatal, além da segurança jurídica proporcionada pela novel legislação.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

ISSN: 2763-7603 QUALIS NÍVEL B3 em Educação - Educação Física - Fisioterapia - Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional - Interdisciplinar

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ISSN: 2763-7603 - Publicação Online

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