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O crime de ameaça no âmbito dos juizados especiais criminais.

O presente trabalho de pesquisa aqui desenvolvido, faz a abordagem do tema do crime de ameaça no juizado criminal especial, trazendo um apanhado doutrinário que buscou estar juntando o que há mais adequado encontrado na literatura que tratam do assunto abordado, e jurisprudências atribuídas aos nossos tribunais brasileiros. Incorporado a esse contexto será realizado uma análise sobre os fundamentos desde a evolução histórica e a natureza jurídica do juizado especial criminal, os princípios gerais, um breve apanhado sobre os objetivos, irá também mencionar sobre a aplicabilidade de pena não privativa de liberdade, reparação de danos sofridos pela vitima, e retratar ao crime de ameaça desde sua etapa pré-processual, passando a composição civil dos
danos e findando nas etapas da transação penal. O objetivo desse presente trabalho é oferecer tanto a comunidade jurídica quanto a leigos que tenham de alguma forma um interesse pelo tema orientações fundamentadas e básicas pertinentes. No seguimento da conclusão consolidamos os pontos de suma importância para as questões analisadas nos Juizados Especiais Criminais. Será o Juizado Especial Criminal posto a disposição do Estado, onde será possível uma renovação do poder judiciário, para melhor servir a população. E com isso constantemente será objeto de estudo e aprimoramento a Lei 9.099/95, com o intuito de melhorar cada dia os conflitos de menor potencial ofensivo.
Palavra Chaves: Crime; Ameaça; Juizado

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

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ISSN: 2763-7603 - Publicação Online

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