Este artigo tem como tema o direito à educação, mais do que uma mera
expectativa de direitos. Seu objetivo é verificar as positivações a respeito desse
direito bem como sua coligação com o princípio da reserva do possível. Dividida em
seis seções, a pesquisa procura mostrar a relevância que a educação tem para a
sociedade, apresentar as disposições legais do direito à educação, demonstrar a
origem do princípio da reserva do possível e, ainda, expor as possibilidades e limites
que nosso ordenamento jurídico tem de tornar mais efetivo os direitos sociais como
um todo sem a deturpação da falta de verbas públicas. Utilizando o procedimento
metodológico bibliográfico, doutrinário, jurisprudencial e documental, chega-se à
conclusão de que o direito à educação consiste num direito a ser garantido
maximamente, desde que não se limite sem fundamentação legal pertinente e
relevante coletivamente, para que não ocorram abusos e negligência com os direitos
fundamentais.
Palavras chave: Direitos Sociais. Direitos Humanos. Direito fundamental. Educação.
Sociedade. Princípio da Reserva do Possível.