O tema a ser desenvolvido relaciona-se ao direito à saúde e da eficácia da norma
constitucional referente aos direitos fundamentais em especial, dos portadores de neoplasia
maligna. Os direitos dos pacientes com câncer são protegidos, tutelados e assegurados pelo
ordenamento jurídico e estão intrinsecamente relacionados ao direito à vida e a dignidade da
pessoa humana. Trataremos do aspecto relativo à demora no atendimento e diagnóstico, vindo
fragilizar diretamente de forma indissociável o direito à vida. Paralelamente iremos abordar a
responsabilidade do poder público em garantir o cumprimento dos princípios constitucionais
envolvidos e o suprimento judicial da questão. Pretendemos demonstrar que mesmo com o
advento da Lei 12.732/12, muita coisa precisa avançar, prova disso é a crescente
judicialização dos direitos negligenciados.
Palavras-chave: direito à saúde, portadores de câncer, direitos dos portadores de doença
grave, direito dos portadores de carcinoma, carcinoma.