O artigo visa estudar um direito dos consumidores, que é o direito de
arrependimento, especialmente, aquele vinculado às compras realizadas pela
internet ou on-line. Antes, contudo, de tratar especificamente sobre o tema referido,
o trabalho buscará apresentar algumas noções sobre a relação de consumo,
conceituando consumidor e fornecedor, bem como apresentando alguns princípios e
direitos dos consumidores. Depois disso, portanto, se buscará analisar o artigo 49 do
CDC no que diz respeito aos aspectos e formas de utilização do direito de
arrependimento no comércio online, não deixando de tratar dos princípios que
devem ser observados neste tipo de relação, ressaltando, ainda, os pontos em que o
CDC ampara e dá segurança ao consumidor para exercer o seu direito de
arrependimento em compras realizadas na internet.
Palavras chave: Direito do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Direito
de arrependimento.