A presente pesquisa tem como objetivo analisar a proteção que é dada ao nascituro em relação a existência da possibilidade de obter o direito de receber o benefício da pensão por morte com ênfase no regime geral da previdência social. Neste regime, são segurados obrigatórios da previdência social as pessoas que exercem atividade remunerada, podendo ser urbana ou rural, de caráter eventual ou efetivo, que foi estabelecido ou não um vínculo empregatício. Este Trabalho de Conclusão de Curso, tem como procedimento de metodologia cientifica utilizada a revisão bibliográfica, a qual é composta por resumos de livros, artigos científicos, que demonstram o posicionamento jurídico atual aplicado no ramo do direito previdenciário.

PALAVRAS-CHAVE: Regime geral. Previdência. Pensão por morte. Nascituro.