: Este artigo tem como tema os Direitos dos Refugiados no Brasil . Seu objetivo é verificar se os Direitos inerentes aos indivíduos com Status de Refugiados
têm os seus direitos assegurados no Brasil. Dividida em três seções, a pesquisa
procura mostrar o movimento migratório que sempre ocorreu e, ainda, expor as possibilidades e limites que nosso ordenamento jurídico concede ao exercício desse direito. Utilizando o procedimento metodológico bibliográfico e documental.
Palavras chave: Direito constitucional. Direitos Humanos. Direito fundamental. Estatuto dos Refugiados.