O presente artigo pretende abordar as medidas socioeducativas, o ato
infracional e o fenômeno da reincidência. Possui suas bases fundadas no Direito da
Criança e do Adolescente e do Direito Penal. Tem o condão de analisar estes três
institutos aplicados aos adolescentes. Busca-se questionar se as medidas
socioeducativas são eficazes para dirimir ou diminuir a reincidência de atos
infracionais. Dividido em quatro seções, a pesquisa chega à conclusão de que as
medidas socioeducativas, da forma como são aplicadas, não contribuem para
superar nem mesmo diminuir o fenômeno da reincidência juvenil na prática de atos
infracionais.
Palavras chave: Direito da Criança e do Adolescente. Direito Penal. Medidas
socioeducativas. Atos infracionais. Delinquência Juvenil.