Este artigo tem como tema O ICMS no E-commerce. A principal razão deste artigo, é
aprofundar num conhecimento verticalizado a evolução do ICMS – Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias em serviços, em especial para as operações no e-commerce, ou
seja, comercialização no mercado eletrônico, a ponto de apresentar as controvérsias,
benefícios e conclusões a qual o legislador e a doutrina se comprometeram a regrar sobre o
assunto. Utilizando como base desde a Constituição Federal de 1988, bem como as Leis
Complementares, doutrinas, ADINs, informativos e súmulas. Dividido em três seções, o
artigo acadêmico demonstra de forma clara, e fundamentada a evolução e desdobramento
do ICMS, as formas de tributação no E-commerce direta e indiretamente, bem como a
natureza jurídica do tributo e as diferenças adotadas na tributação, a fim de regular o preço
e a concorrência dos fornecedores e prestadores do serviço.

Palavras chave: Direito constitucional. Direito tributário. Direito econômico. ICMS no
E-commerce. Tributação no mercado eletrônico.