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O IMPACTO CONTÁBIL/FINANCEIRO QUE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CAUSA EM UMA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL
Este artigo tem como objetivo verificar o impacto que o ICMS substituição tributária causa em uma operação de compra e venda de mercadoria no Distrito Federal, por um optante pelo simples nacional. Para atingir o objetivo geral, se fez necessário conhecer um pouco sobre o ICMS substituição tributária e definir o que é o simples nacional. Com essas informações notou-se neste estudo que a substituição tributária afeta contabilmente a lucratividade de uma empresa optante pelo simples nacional, com isso gerando uma perda de competitividade no mercado e uma perda de lucro para o micro e pequeno empresário. Pode-se ainda concluir que as empresas optantes pelo Simples Nacional, ao movimentar mercadorias que tem incidência de Substituição Tributária são prejudicadas, pois perdem o direito ao tratamento diferenciado a que tem direito e que está previsto na Constituição Federal Brasileira e na lei 123/2006.
PALAVRAS-CHAVE: Impacto. ICMS Substituição tributária. Simples nacional. Lucratividade.
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