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O Instituto da Desapropriação de Imóveis Rurais para Fins de Reforma Agraria

O presente artigo versa sobre o instituto da desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, assuntos relacionados ao tema, apontamentos históricos acerca da questão fundiária no Brasil, seus fundamentos relevantes e o direito de propriedade. O estudo analisa questões que precisam ser discutidas para a desapropriação do imóvel, legislação correlatas e a possibilidade da desapropriação com finalidade de reforma agrária, além das ferramentas que o Estado detém para defender o interesse público sobre o privado. O trabalho apresenta a discussão sempre atual do problema fundiário brasileiro e as maneiras possíveis de busca pela distribuição igualitária das terras para promover a justiça social no campo.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

ISSN: 2763-7603 QUALIS NÍVEL B3 em Educação - Educação Física - Fisioterapia - Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional - Interdisciplinar

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ISSN: 2763-7603 - Publicação Online

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