O tema deste artigo é o jus postulandi e o direito fundamental de acesso
à justiça nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais .Seu objetivo é analisar, através
da metodologia bibliográfica e documental, o instituto do jus postulandi, buscando
avaliar a sua compatibilidade com a Constituição Federal, aferindo se o instituto
possibilita aos que dele fazem uso o acesso efetivo e real à justiça. Dividido em três
seções, na primeira seção aborda-se a diferença entre acesso à justiça e acesso ao
Poder Judiciário, conceituando-se o acesso à justiça. Na segunda seção, aborda-se
o conflito entre o instituto do jus postulandi e a capacidade postulatória.Por fim, na
terceira seção trata-se acerca da atuação da Defensoria Pública no efetivo acesso à
justiça.
Palavras-chave: Direito Processual Civil. Acesso à Justiça. Jus Postulandi. Juizados
Especiais Cíveis.