A inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta desafios complexos, envolvendo aspectos legais, pedagógicos, estruturais e atitudinais. Apesar dos avanços legislativos no Brasil, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), a implementação efetiva desses direitos ainda encontra barreiras significativas nas escolas, diante disso, este trabalho tem como objetivo geral analisar o papel da escola na garantia dos direitos e deveres das crianças com TEA. E, ainda se soma a importância da formação continuada dos professores, a adaptação curricular e a presença de recursos pedagógicos especializados que são fatores essenciais para promover uma educação inclusiva de qualidade. Além disso, a infraestrutura das escolas, muitas vezes inadequada, compromete o atendimento das necessidades específicas dos alunos com TEA. Conclui-se que a inclusão escolar de alunos com TEA depende de um compromisso coletivo, envolvendo políticas públicas eficazes, recursos financeiros adequados e uma transformação profunda nas práticas pedagógicas e nas atitudes dos profissionais da educação.