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O terceiro setor e as demandas trabalhistas contra as ongs na baixada fluminense
Esta Monografia compreende a realidade da atividade do Terceiro Setor sob a ótica das demandas trabalhistas em nosso ordenamento jurídico. Importante ressaltar que este trabalho foi elaborado através das pesquisas Bibliográficas e de Campo. Esta baseou-se em sua totalidade na Baixada Fluminense, mas especificamente nos Municípios de Nilópolis e de Mesquita. Aspecto controverso para os estudiosos do tema e pouco familiar aos profissionais do Direito, o conceito de Terceiro Setor é o ponto de partida para nosso estudo, atentos a que, se o tomarmos mais ou menos abrangente, contemplaremos uma maior ou menor diversidade. No espaço privilegiado das instituições do Terceiro Setor, especialmente
naquelas de porte médio a grande e com maior complexidade administrativa, é possível ao profissional de Direito defrontar-se com praticamente todas as espécies de relações de trabalho previstas pela legislação. Para a materialização deste estudo foi realizada uma
abordagem técnico-jurídica do Terceiro Setor, apresentando seu conceito e a realidade em o nosso Estado e no mundo e, posteriormente, captação de informações nos Municípios acima citados foi elaborada com o apoio do Poder Público – junto à Prefeitura e ao Tribunal Regional do Trabalho.
Palavras-chave: Terceiro Setor; Relações de Trabalho e Poder Público.
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