A presente pesquisa aborda o tema direitos do nascituro; analisando os
direitos assegurados pela constituição e tutelados pelo Código Civil, com objetivo de no que diz respeito ao nascituro. Analisando assim os direitos daqueles que ainda não possuem personalidade jurídica, mas que já possuem direitos resguardados desde o ventre materno. O Código Civil se contradiz, já que apesar de relatar que a personalidade se inicia após o nascimento com vida, mas ao mesmo tempo resguarda seus direitos, dando proteção e garantido que possa nascer com segurança,
afirmando assim cada vez mais a teoria confeccionista. No que cabe como sanção, o ordenamento puni através do Código Penal aqueles que interrompem existência daqueles que mesmo que não reconhecidos como personalidade jurídica é reconhecido como possuidor de direitos, salvo quando autorizado por lei. Este trabalho tem como embasamento os direitos garantidos ao nascituro pelo nosso ordenamento jurídico.
Palavras-chave: nascituro – direitos – personalidade