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Os efeitos previdenciários advindos do reconhecimento do vínculo socioafetivo.

A pesquisa busca analisar os benefícios previdenciários advindos do
reconhecimento do vínculo socioafetivo, tendo em vista a instrumentalização da
parentalidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos reflexos nas novas constituições
familiares. A partir da necessidade de discutir o tema abordaremos posicionamentos
doutrinários e da jurisprudência no sentido de fomentar o nosso estudo. Pelos
benefícios previdenciários constataremos que a pensão por morte e o auxílioreclusão são as prestações que alcançarão aos dependentes para mantença do lar.
Para concluirmos o estudo, abordaremos o julgado que embasou o reflexo do efeito
previdenciário a filha afetiva equiparando-a consanguinidade.
Palavras chave: Direito de Família. Direito Previdenciário. Filiação Socioafetiva.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

ISSN: 2763-7603 QUALIS NÍVEL B3 em Educação - Educação Física - Fisioterapia - Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional - Interdisciplinar

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ISSN: 2763-7603 - Publicação Online

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