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EDE UNICSUL |
Os efeitos previdenciários advindos do reconhecimento do vínculo socioafetivo.
A pesquisa busca analisar os benefícios previdenciários advindos do
reconhecimento do vínculo socioafetivo, tendo em vista a instrumentalização da
parentalidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos reflexos nas novas constituições
familiares. A partir da necessidade de discutir o tema abordaremos posicionamentos
doutrinários e da jurisprudência no sentido de fomentar o nosso estudo. Pelos
benefícios previdenciários constataremos que a pensão por morte e o auxílioreclusão são as prestações que alcançarão aos dependentes para mantença do lar.
Para concluirmos o estudo, abordaremos o julgado que embasou o reflexo do efeito
previdenciário a filha afetiva equiparando-a consanguinidade.
Palavras chave: Direito de Família. Direito Previdenciário. Filiação Socioafetiva.
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