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Os limites da liberdade de expressão e o crime a honra

A eficácia de um direito fundamental não é absoluta, ela pode ser mitigada diante de um fato concreto, ou seja, mediante a analise individual de cada caso, e quando o exercício de um direito fundamental por seu titular acaba impedindo ou dificultando que o titular de um outro direito fundamental o exerça eficazmente. A dicotomia liberdade de expressão x honra trata-se de uma autêntica colisão entre direitos fundamentais, que deve ser solucionada levando-se em consideração o pressuposto de que os direitos fundamentais devem sempre ser tutelados/protegidos, sob pena
de ofensa ao ordenamento constitucional. O presente artigo envolve a análise do referido fenômeno da colisão entre direitos fundamentais e apresenta a ponderação de interesses como um método apto a encontrar uma resposta justa e razoável a cada fato concreto. Todavia, buscamos resolver esta problemática enfrentada no campo virtual, o qual tem se expandido dia após dia, pois o anonimato na internet tem se intensificado, ocasionando a propagação dos cibercrimes contra a honra afetando a dignidade da pessoa humana.
Palavra-chave: Direitos humanos, Constitucional, Colisões, Liberdade de expressão, Direito a honra, Direitos fundamentais

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

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