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Perícia contábil e o acesso à justiça.
A realidade do judiciário brasileiro apresenta diversas lacunas a serem
estudadas, esse trabalho buscou estudar a importância da prova pericial nas decisões da lide, as dificuldades do acesso à justiça e as desigualdades causadas pelo poder econômico das partes. Primeiramente é apresentado a prova pericial, sua definição legal, os procedimentos para escolha do perito no processo, a forma de cobrança e a sua responsabilidade. Consequentemente, a importância da prova pericial como auxílio ao magistrado no esclarecimento de dúvidas técnicas, fundamentais para a
decisão da lide e também seus efeitos e consequências no sistema judiciário brasileiro. Também foi estudado o custo da prova técnica e o custo da falta da prova técnica na decisão da lide, aonde o prejuízo pode ser incalculável. Daí, estudamos o acesso à justiça, sua evolução histórica, o desenvolvimento das demandas sociais causadoras de injustiças e a necessidade dos indivíduos em buscar a defesa de seus direitos. Apresento no segundo capítulo o paradigma do acesso à justiça e do acesso
ao judiciário, onde não basta simplesmente o direito ao processo gratuito senão há direito ao julgamento em igualdade de condições, como o sistema judiciário brasileiro encarra os desafios de acesso à justiça e a realidade dos cidadãos que buscam socorro no judiciário brasileiro. No terceiro e último capítulo, apresento a necessidade da perícia ser custeada pelo Estado, como a conciliação, a mediação e o arbitramento,
como forma de garantia do acesso à justiça e da igualdade na decisão da lide. Um sistema para ser justo ele precisa dar igualdade de condições para ambas as partes, anulando o poder econômico de uma das partes e até mesmo o poder do Estado na decisão da lide, o estudo buscou entender a dificuldade do magistrado em decidir uma controvérsia sem o conhecimento técnico necessário para isso, ele necessariamente
precisa da perícia e ela custa caro. Abordamos a realidade brasileira, aonde grandes clientes habituais do judiciário abusam dos seus direitos, com relacionamento constante com o juízo, produzindo facilidades na defesa dos seus interesses, sem contar com o acesso aos peritos de relacionamento próximo com os magistrados que garante uma grande vantagem em relação as partes menos favorecidas. Concluímos,
defendo a perícia gratuita como ferramenta de inclusão social, a necessidade de mudança no sistema judiciário brasileiro aonde termine o monopólio do Estado na distribuição da justiça e seja garantido o direito com igualdade para todos.
Palavras-chave: perícia contábil; acesso à justiça; igualdade de direitos;
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