Neste artigo são apresentadas discussões em torno das políticas educacionais e curriculares brasileiras destinadas à educação inclusiva e que instituem o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência (visual, auditiva, física, mental ou múltipla), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação em escolas públicas. Trata-se de um artigo de revisão teórica, portanto, suas discussões estão baseadas nas proposições teórico-conceituais tecidas em produções acadêmicas no campo da educação especial e inclusiva e na análise dos documentos oficiais que constituem a política curricular desta modalidade de ensino. Dentre os temas abordados neste texto destacam-se a política nacional de educação especial, a importância do AEE e suas implicações nos processos de ensino-aprendizagem.