O presente estudo tem como objetivo geral verificar a violação ou não dos direitos fundamentais das pessoas negras face à liberdade de expressão dos programas televisivos observando se existem ações que perpetuam a discriminação racial ou o preconceito, pois as cenas exibidas nos programas policiais televisivos acarretam consequências de forma individual e coletiva. No âmbito individual, cabe ponderação, a fim de verificar se prevalece o direito à liberdade de expressão do jornalista ou o direito à imagem e à dignidade da pessoa humana do indivíduo que foi filmado, considerando ainda, se ocorre desrespeito ao princípio da inocência. Enquanto, no plano coletivo, analisa-se a possibilidade ou não de tipificação como racismo, conforme a Lei nº 9.459/1997, da conduta dos programas policiais televisivos, por exibirem predominantemente pessoas de pele preta. Além disso, tendo em vista que a televisão é a fonte de informação que mais alcança a população brasileira, e que a formação da identidade é um processo de construção, analisa-se em que medida os jornais policiais televisivos contribuem na criação da imagem de uma identidade negra estereotipada, permitindo solo fértil para a perpetuação do racismo. Metodologicamente utilizou-se o método de pesquisa qualitativa, fazendo revisão bibliográfica com abordagem descritiva, pois há interação com a realidade analisada. Diante do exposto, conclui-se que na ponderação entre os direitos fundamentais, os programais policiais televisivos devem priorizar o direito à dignidade da pessoa humana face ao direito de liberdade de expressão, como forma de garantir o direito à imagem do sujeito, além de não permitir a perpetuação do racismo.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Liberdade de imprensa. Ponderação de interesses. Racismo estrutural.