Este é um trabalho monográfico que visa mostrar os direitos mais atuais
no âmbito jurídico dos animais de estimação. O objetivo principal é demonstrar a
necessidade de leis que tratem a respeito do destino dos pets após a dissolução do
vínculo afetivo de seus tutores. Pela falta de leis que respaldem a proteção do
animal após a dissolução conjugal, a aplicabilidade do direito de guarda,
estabelecida no Código Civil, vem sendo utilizada por analogia. Como a família
multiespécie vem se tornando comum a cada dia, se faz necessário que o
ordenamento jurídico estabeleça normas para proteção desses seres sencientes. A
metodologia utilizada foi a bibliográfica e documental, pautadas em projetos de leis,
artigos e julgados atuais sobre a guarda destes animais.
Palavras chave: Direito dos animais. Guarda de animais. Direito de Família