: Este artigo visa analisar a possibilidade de condenação subsidiária dos
entes públicos, pelas obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados,
independente de culpa, a fim de proteger a parte mais frágil na relação jurídica, que
é o trabalhador, de acordo com o princípio in dubio pro operário. O fato dos entes
públicos não serem condenados pelas obrigações trabalhistas dos empregados
terceirizados, quando não há comprovação de “culpa” , acaba deixando o ônus que
deveria ser do Erário para o trabalhador que deixa de ter maiores garantias de
recebimentos das verbas trabalhista.
Palavras chave: Direito de Trabalho, Terceirização, Empregados terceirizados.