Este artigo tem como tema o crime de racismo e a violação do princípio
da dignidade humana é uma análise do combate à discriminação racial através de
políticas públicas. Seu objetivo é verificar se as políticas públicas são eficazes para
o combate ao racismo. Dividida em três seções, a pesquisa procura mostrar as
contribuições que as ações afirmativas trouxeram para a sociedade, bem como
apresentar os conceitos primordiais para o entendimento da definição de racismo, e
ainda, expor a evolução legislativa do ordenamento jurídico brasileiro, chega-se à
conclusão o princípio a dignidade da pessoa humana está sendo violado desde que
os portugueses começaram o processo de colonização trazendo negros em navios
negreiros, é que o combate à descriminação por meio de políticas públicas se dará
por meio da educação, pois a rigidez nas leis não é suficiente.
Palavras chave: Direitos Humanos. Direito fundamental. Direito Penal. Racismo.
Princípio da Dignidade Humana. Políticas Públicas.