A redução da maioridade penal na atualidade é motivo de discussão em
vários cenários brasileiros, como solução para a diminuição da criminalidade no
país, gerando divergências a respeito . Se por um lado, as correntes reducionistas
defendem a ideia de que se deve considerar o atual nível de evolução no qual a
sociedade se encontra, afetando muito mais os jovens, que, portanto, não são mais
considerados tão ingênuos como antigamente, por outro, as correntes contrárias
defendem que a redução não é a solução para coibir os crimes cometidos pelos
menores infratores. Muito pelo contrário, favoreceria um efeito inverso. Nesse
sentido, conclui-se que se pode falar da redução da maioridade penal, mas é preciso
tirar o foco do direito penal e focar a proteção dos direitos da criança e do
adolescente voltados para a saúde, educação, promoção da participação da
cidadania.
Palavras chave: Direito Fundamental. Redução. Maioridade Penal.