O presente artigo analisará a constitucionalidade da redução da
maioridade penal no Brasil, examinando os discursos antagônicos que hoje se
apresentam, contrários e favoráveis a tal proposta. Acredita-se que uma
discussão pautada na pluralidade das teses contraditórias, capitaneadas na
doutrina e em diversos artigos acadêmicos, talvez possa conduzir os atores
envolvidos a uma reflexão mais acurada acerca da (in)constitucionalidade da
medida, sobretudo diante de seu aparente caráter de cláusula pétrea. Valendose dos procedimentos metodológico bibliográfico e documental, o presente artigo
buscará apresentar as recentes propostas de alteração do ECA e Constituição
da República de 1988, bem como discutir a eventual eficácia social das mesmas.
Palavras chave: Redução da maioridade, Constitucionalidade, Imputabilidade.