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REFORMA TRIBUTÁRIA: IVA E IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO

O sistema tributário nacional é complexo e possui distorções que acabam por onerar mais a classe mais vulnerável da população. Especialmente no que se refere aos tributos sobre o consumo, a incidência de nove espécies simultâneas ao longo de toda a cadeia tributária onera sobremaneira o preço final tornando o sistema pesado para as empresas e os produtos mais caros ao consumidor final. Inúmeras propostas vêm, por isso, procurando redesenhar o sistema como forma de possibilitar um equilíbrio em que se mantenha a arrecadação como forma de financiar o sistema de proteção social, ao mesmo tempo desonerando as empresas e retirando o peso dos tributos sobre consumo que oneram a população de menor renda. O trabalho procurou percorrer as propostas de reforma analisando as vantagens e desvantagens da adoção da CBS em substituição ao PIS e COFINS conforme demanda o governo federal.

PALAVRAS-CHAVE: IVA, CBS, Reforma Tributária

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

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