Constitui-se como objeto de estudo do presente trabalho monográfico a
análise crítica acerca do Regime Disciplinar Diferenciado. A pesquisa foi realizada
através do uso de método de abordagem dedutivo e de pesquisas bibliográficas.
Seu objetivo é analisar se tal instituto tem se mostrado eficaz nos dias atuais e se
está de acordo com a Constituição Federal. Dividida em seis seções, a presente
pesquisa abordará como este regime se originou no ordenamento jurídico brasileiro,
apresentará também suas principais características, bem como suas hipóteses de
cabimento.
Palavras chave: Direito Penal. Direitos Humanos. Princípios Constitucionais.
Regime Disciplinar Diferenciado. Ressocialização. Reintegração. Penas