A Constituição estabelece uma série de garantias fundamentais que devem ser asseguradas a todos os cidadãos de forma igualitária. A principal garantia destacada no presente trabalho se verifica pelo que chamamos de princípio da vedação das provas ilícitas. O princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos é tido como regra geral que orienta o processo penal no ordenamento jurídico brasileiro. Sabe-se que a produção de provas pelas partes no processo se dá de forma livre, encontrando-se apenas a limitação constitucional daquela prova eivada de ilicitude seja em sua própria origem, seja por derivação. Recentemente, a doutrina e a jurisprudência têm levantado discussões acerca da
relativização da regra constitucional. Diante dos conflitos entre duas garantias constitucionais, por exemplo, liberdade do acusado e intimidade da pessoa ou segurança da sociedade e intimidade do acusado, os juristas defendem a aplicação do princípio da proporcionalidade ou
razoabilidade para admitir as provas ilícitas em favor do réu ou até mesmo em favor da sociedade.
Palavras-chave: provas, ilicitude, relativização, proporcionalidade.