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EDE UNICSUL |
Repercussões jurídicas e doutrinarias acerca do abandono afetivo parental.
O presente estudo abordará o abandono afetivo parental e a responsabilidade dos pais em relação a criação e acompanhamento dos filhos sob a ótica do direito de família e do Estatuto da Criança e Adolescente. Examinando o direito dos filhos menores e a obrigação dos genitores, visando o melhor interesse destes. Iniciando com o conceito acerca do abandono afetivo e como acontece a perda do poder familiar por abandono, conferindo ao menor os direitos a ele inerentes. Para um melhor entendimento será discutido os Princípios do direito de família, e o que pode ser analisado sobre afetividade, o que abrange a responsabilidade Civil acerca do Dano Moral. Diante disto questiona-se acerca da subjetividade do amor acerca da indenização por dano moral por abandono afetivo parental. Questiona-se sobre o direito dos filhos menores em relação a negligência dos pais, visando o melhor interesse destes quais as sanções previstas no ordenamento jurídico pátrio, quais as formas de condenação impostas e as repercussões Jurídicas já aplicadas. Pretendendo examinar o instituto jurídico do poder familiar, evidenciando o melhor interesse da criança e do adolescente analisando as repercussões jurídicas e doutrinarias acerca do abandono afetivo, como se é discutido atualmente.
Palavras Chave: Abandono Afetivo Parental; Dano Moral; Indenização.
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