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EDE UNICSUL |
Reprodução assistida e os direitos de sucessórios direito de herdar na inseminação Post Mortem.
Os direitos sucessórios provenientes da reprodução humana assistida é um dos temas que movimenta o Direito Contemporâneo. O Direito de Família moderno encontra-se focado na realização do desenvolvimento do ser humano, fruto das revoluções ocorridas ao longo dos anos, que abriga, consigo, os direitos de reprodução assistida e os direitos do planejamento familiar. O reconhecimento jurídico dos direitos sucessórios, derivado da reprodução humana assistida, é oferecer através da tutela jurídica, o quinhão de felicidade. O objetivo deste trabalho é de contribuir com o reconhecimento dos direitos provenientes da reprodução humana assistida que ainda não são incorporados no ordenamento jurídico, no sentido de que, uma vez sendo reconhecidos, possam vir a pertencer ao Direito de Família. Através da pesquisa doutrinária buscou-se analisar uma questão controversa relativa ao direito sucessório e a reprodução humana assistida, que o direito de herdar na inseminação post mortem. A conclusão que se chega é a de que os princípios da igualdade, da liberdade, da intimidade, da pluralidade familiar, do desenvolvimento da personalidade, e, do planejamento familiar, são todos da mesma fonte: a dignidade da pessoa humana e devem ser considerados suficientes para a concessão de efeitos jurídicos ao direito de sucessão decorrente das técnicas de reprodução humana assistida.
Palavras-chave: Planejamento. Familiar. Direitos Reprodutivos. Reprodução Assistida.
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