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EDE UNICSUL |
Responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet por conteúdo gerado por terceiros.
Artigo desenvolvido com o precípuo objetivo de apresentar a disciplina da
responsabilidade civil dos provedores de aplicações de Internet pelo conteúdo de seus
usuários, abordando a evolução do tema no Brasil, o posicionamento dos Tribunais e a
disciplina normativa aplicável ao tema em exame.
Palavras chave: Responsabilidade Civil. Provedores de Conexão à Internet. Provedores de
Aplicações de Internet. Conteúdo de Terceiros. Marco Civil da Internet.
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