Este artigo tem como tema o suicídio assistido. Seu objetivo é discutir o
direito da pessoa diagnosticada com doença terminal ou degenerativa em decidir
sua própria vida ou o final dela. A pesquisa aborda à possibilidade de autonomia e
escolha do paciente em optar por, apenas, receber tratamento paliativo e/ou de ter o
direito em receber auxílio de terceiros para pôr fim a própria vida. O suicídio
assistido e a ortotanásia são legalizados em alguns países, entretanto, no Brasil as
práticas não são permitidas e dividem opiniões, seja por motivos morais, éticos,
religiosos ou pela falta de conhecimento sobre o assunto. A temática é, para grande
parte da sociedade, um assunto polêmico e como todo dilema que instigue uma
reflexão moral, tende a ser pauta de calorosas e intermináveis discussões, sem, no
entanto, exaurir todos os questionamentos e vertentes que tornam esta questão uma
problemática dos dias atuais. Portanto, o intuito desta pesquisa é obter uma análise
crítica acerca o tema supracitado. Dividido em três seções, o artigo fará uma
descrição conceitual dos temas que permeiam o suicídio assistido, os impactos em
nossa sociedade se for descriminalizado em nosso ordenamento jurídico. Conclui-se
que ceifar antecipadamente a vida não pode ser justificado por pena ou piedade,
bem como, postergar o momento de morte de um paciente terminal, sem qualquer
finalidade de cura despersonaliza o indivíduo, que neste estágio da doença deve ter
autonomia para decidir por receber, apenas, tratamento paliativo, que lhe diminua a
dor e o sofrimento, até que a morte natural ocorra.
Palavras chaves: Suicídio assistido. Ortotanásia. Biodireito. Direito Constitucional e
Direito Penal. Morte digna.