Este artigo tem como tema uma discussão introdutória à independência
pessoal e profissional do Procurador Municipal e o seu papel na construção do Estado Democrático de Direito, assunto relacionado as áreas do Direito
constitucional e administrativo. Seu objetivo é abordar a atividade desse Advogado Público, função essencial à prestação jurisdicional, e as dificuldades de sua participação no jogo democrático. Dividida em quatro seções, inicia-se com comentários acerca do Estado Democrático de Direito e o papel relevante desse Advogado Público em sua construção. Em seguida, serão brevemente apresentadas Funções Essenciais à Justiça, que tem como um dos papéis promover a aplicação dos objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal em benefício dos
cidadãos. Dando continuidade entraremos na terceira seção que tratará a Advocacia Pública, onde em especial receberá destaque o Procurador Municipal, face a existência de um “déficit teórico” na elaboração conceitual constitucional que nos levará a uma reflexão após abordagem na quarta seção de algumas garantias e diretrizes que surgem trazendo modificações no ordenamento jurídico pátrio e outras que estão por vir e desencadearão grandes conquistas. Além disso, a solidificação
da carreira desse Advogado Público, com a implementação de normas garantidoras de autonomia funcional. Para isso será utilizado o procedimento metodológico bibliográfico e documental.
Palavras chave: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Estado Democrático de Direito, Funções Essenciais à Justiça, Advocacia Pública, Procurador Municipal.