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EDE UNICSUL |
Uma visão crítica do processo de adoção internacional no Brasil e suas políticas públicas em combate ao tráfico de crianças e adolescentes para o exterior.
O presente estudo tem como principal objetivo abordar o tema sobre uma
visão crítica do processo de adoção internacional no Brasil e suas políticas públicas
em combate ao tráfico de crianças e adolescentes para o exterior. Serão enfatizados
os processos de adoção internacional no país e a segurança das crianças e
adolescentes ao serem adotadas por estrangeiros. Este trabalho tem o condão de
mostrar a realidade e as dificuldades no processo da adoção internamente e
externamente e as medidas de combate ao tráfico de crianças que serão
apresentados em 4 partes, mostrando a evolução da adoção no mundo, seu
conceito, natureza jurídica da adoção internacional e seus aspectos, bem como as
normas internacionais acerca de adoção das quais o Brasil é signatário e os
malefícios do processo que podem dar ensejo ao crime supracitado. O trabalho será
feito utilizando o procedimento metodológico bibliográfico e documental, sendo a
forma simples e utilizando fontes doutrinárias e o Estatuto da Criança e do
Adolescente, tal qual o posicionamento do Brasil na Convenção de Haia.
Palavra Chave. Adoção Internacional; Tráfico de Crianças e Adolescentes; Direito
Internacional; Convenção de Haia.
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