: Este artigo tem como tema a união estável no que atine ao direito de herança. Seu
objetivo é verificar se o assunto é permeado de segurança jurídica, ante o polêmico art. 1.790
inserto no Código Civil vigente. Dividida em cinco seções, a pesquisa busca apresentar as
distinções entre o casamento e a união estável quanto ao direito sucessório, bem como mostrar
qual instituto é mais favorável ao sobrevivente, e, ainda, expor se o dispositivo legal no que
tange ao tema em tela é constitucional, bem como as divergências jurisprudenciais a esse
respeito. Utilizando o procedimento metodológico bibliográfico e documental, chega-se à
conclusão de que, quando do evento morte, a lei é mais benéfica ao cônjuge supérstite que ao
companheiro, na maioria das situações hipotéticas aqui expostas.
Palavras chave: Direito civil. Sucessões. União estável.