O presente artigo tem como objetivo desenvolver uma reflexão sobre o
conceito de violência obstétrica, analisando o histórico dessa prática violenta no Brasil, buscando especificar os tipos mais comuns de violência praticado contra às parturientes, traçando uma análise sobre os direitos humanos violados por essa prática e sobre o bem jurídico que deve ser protegido neste caso, visando sempre resguardar a saúde física e psicológica da gestante e do recém-nascido. Deste modo, procura analisar a forma como a violência obstétrica é tratada em âmbito nacional, estadual e em países vizinhos e demonstrar como a ausência de tipificação específica acerca da violência obstétrica impacta no aumento do número
de casos de violência obstétrica e na impunidade dos profissionais de saúde que praticam este tipo de conduta no Brasil, visto que no Brasil não há legislação federal que verse sobre o tema. Em decorrência disso, a única alternativa é a utilização delegislações gerais que se enquadrem nas violações praticadas pelos profissionais de saúde para responsabilizá-los no âmbito civil e criminal, buscando que eles sejam punidos de alguma forma. Desta forma, procura-se analisar os projetos de lei existentes no Congresso Nacional, visto a necessidade de uma legislação própria
que criminalize a violência obstétrica e penalize de maneira adequada as práticas que violam o direito das mulheres.
Palavras-chave: Violência obstétrica. Legislação. Responsabilidade Civil.
Responsabilidade Penal. Direito das mulheres.